Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou na quinta-feira um pedido de liminar (decisão provisória) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) para anular a eleição que levou o colega Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a liderança do PMDB na Câmara.
Sandro Mabel, que perdeu a disputa, questionava a posse de suplentes na véspera da eleição FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Fux rejeitou argumentos de Mabel, que saiu derrotado na disputa, de que houve ilegalidade na posse de suplentes do partido que assumiram o mandato na véspera da eleição, em pleno recesso parlamentar.
"Não vislumbro, em juízo liminar, quaisquer vícios que inquinem (manchem) de nulidade o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na formalização dos atos de posse dos Deputados Federais suplentes", acrescentou Fux na decisão.
E completou: "entendo que a tese sustentada pelo impetrante não ostenta plausibilidade jurídica suficiente para, em juízo liminar, justificar intervenção judicial sobre o funcionamento de outro Poder da República".
No mandado de segurança, Sandro Mabel contesta a participação dos deputados Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) na votação.
Diário do Nordeste
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