Brasília (AE) - O Senado aprovou ontem o projeto que permite aos aposentados que voltaram a trabalhar, ainda que por um curto período, pedir o recálculo do benefício. É a chamada “desaposentadoria”, que pode aumentar em até duas ou três vezes o valor recebido hoje pelos aposentados a depender da contribuição e da idade. Com um rombo de R$ 50 bilhões em 20 anos, de acordo com estimativa do Ministério da Previdência Social, o governo diz não ter posicionamento sobre a matéria, segundo o líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Hoje no Brasil, 500 mil aposentados continuam ativos.
Agencia Senado
Crítico do Fator Previdenciário, Paim é o autor do projeto de lei que permite rever aposentadoria
Sem querer opinar sobre o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente o INSS, considera a prática da “desaposentadoria” ilegal da forma como é feita atualmente. Para o diretor substituto do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU, Gustavo Augusto Freitas de Lima, a Constituição Federal proíbe que seja feita a “desaposentadoria”.
Para ele, por uma questão de isonomia, a primeira aposentadoria deveria ser devolvida. “O STJ (Superior Tribunal Federal) tem julgado algumas questões favoráveis aos aposentados, mas o próprio Supremo já reconheceu a existência de uma discussão constitucional e não cabe ao STJ decidir sobre constitucionalidade.”, afirmou Gustavo de Lima.
De acordo com a AGU, atualmente há mais de 24 mil processos com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”. Esse alto número de processos requisitando a revisão do benefício levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a escolher, em 2011, um dos recursos extraordinários que chegaram à Corte para ter efeito de repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
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Hoje, a “desaposentadoria” já é assegurada a servidores públicos, mas segundo Paim, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. De acordo com o texto aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade, para tentar receber um benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.
Paulo Paim estima que a medida irá beneficiar mais de meio milhão de trabalhadores que estão nesta situação. “São trabalhadores que se aposentam e perdem metade do salário. Eles percebem que não dá para viver e voltam a trabalhar, mais um ou dois anos. Esse tempo, pode usar para pedir revisão.
Fator
O doutor em Direito Previdenciário Guilherme Carvalho destaca que a ação fica mais rentável para a terceira idade, para quem o fator previdenciário é positivo. “Fica acima de qualquer investimento que o aposentado possa fazer na terceira idade, eleva o poder de compra. O benefício pode duplicar e até triplicar.”, destacou. O advogado calculou que, uma pessoa com renda em torno de R$ 1,5 mil, que após aposentar contribuiu por cerca de 4 anos, pode ter a renda elevada para até R$ 3,5 mil, a depender da idade. O texto segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
TRIBUNA DO NORTE
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