O parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Roberto Galvão, apontou irregularidades administrativas e financeiras no âmbito da Fundação José Augusto (FJA), entre os anos 2003 e 2006, período que inclui o escândalo do Foliaduto. O relatório do MP/TCE foi alicerçado por inspeção extraordinária realizada por técnicos da instituição. Eles identificaram uma serie de infrações, entre elas dispensas de licitações irregulares, não comprovação de despesas, documentos rasurados, entre outros. O então presidente da FJA, François Silvestre, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 352,6 mil; além de devoluções solidárias junto às empresas M.A Produções e Eventos (R$ 775 mil); Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável (R$ 1,2 milhão); e F.C Produções (R$ 1,2 milhão). O parecer do procurador ainda será analisado pelos conselheiros do TCE.
João Maria Alves
Carlos Roberto Galvão considera que houve irregularidades no período inspecionado
As principais irregularidades constatadas têm origem, entre outras coisas, na implantação de diversas Casas de Cultura Popular, cujos indícios apontam possíveis fraudes na contratação dos maiores credores” (empresas Renaflex Indústria e Comércio Ltda, Ionaldo de Oliveira Nobre e ACDLIS). Segundo a investigação, o ato ímprobo resultou num prejuízo ao erário na ordem de R$ 1.129.082,43. É que teria ocorrido a aquisição de material de construção não fornecido, além de superfaturamento dos serviços contratados.
De acordo com o procurador, também mereceu destaque na manifestação da equipe técnica de inspeção do TCE a contratação irregular, por dispensa de licitação, de empresas para promoção de shows musicais que em tempo algum chegaram a ocorrer, tendo culminado no dano de R$ 2.01 milhões aos cofres públicos. É quando os profissionais atacam as irregularidades do chamado “Foliaduto”, escândalo do governo Wilma de Faria (PSB). “Aliás, cumpre recordar que tais contratações, as quais foram amplamente noticiadas na mídia e objeto de diversas denúncias - compondo aquilo que popularmente se denominou “Foliaduto” -, que motivaram o Pedido de Inspeção subscrito por este representante ministerial”, frisou o relatório.
Entre outras falhas, a equipe do TCE concluiu apontando um dano ao erário da ordem de R$ 3.641.758,82 e propôs, entre outras medidas, o envio do relatório ao Ministério Público Estadual para as devidas providências; remessa de cópia do documento ao MP Federal e ao TCU, uma vez que parte dos recursos utilizados para a construção das Casas de Cultura eram provenientes dos cofres do Governo Federal.
De acordo com o procurador, também mereceu destaque na manifestação da equipe técnica de inspeção do TCE a contratação irregular, por dispensa de licitação, de empresas para promoção de shows musicais que em tempo algum chegaram a ocorrer, tendo culminado no dano de R$ 2.01 milhões aos cofres públicos. É quando os profissionais atacam as irregularidades do chamado “Foliaduto”, escândalo do governo Wilma de Faria (PSB). “Aliás, cumpre recordar que tais contratações, as quais foram amplamente noticiadas na mídia e objeto de diversas denúncias - compondo aquilo que popularmente se denominou “Foliaduto” -, que motivaram o Pedido de Inspeção subscrito por este representante ministerial”, frisou o relatório.
Entre outras falhas, a equipe do TCE concluiu apontando um dano ao erário da ordem de R$ 3.641.758,82 e propôs, entre outras medidas, o envio do relatório ao Ministério Público Estadual para as devidas providências; remessa de cópia do documento ao MP Federal e ao TCU, uma vez que parte dos recursos utilizados para a construção das Casas de Cultura eram provenientes dos cofres do Governo Federal.
TRIBUNA DO NORTE
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