Com as sucessivas frustrações de receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, alguns prefeitos começam a adotar, no Rio Grande do Norte, medidas para tentar reduzir os gastos com folha de pagamento. Como não podem cortar as despesas com servidores efetivos, a alternativa é exonerar alguns cargos comissionados.
Adriano Abreu
Benes Leocádio afirma que há prefeituras que avaliam cortes para compensar frustração de receitas
O prefeito de Touros, Ney Leite, decidiu demitir, e não preencher enquanto não houver recuperação nas receitas, 499 cargos comissionados e contratos que não tenham estabilidade. A economia pode chegar a R$ 439 mil. Ontem, a secretária municipal de Administração, Aparecida do Nascimento, afirmou que não tem estimativa sobre o número de comissionados que vão permanecer nas funções. Ela disse que as exonerações ainda não foram publicadas. Aparecida do Nascimento informou que os salários dos 10 secretários são de R$ 4 mil. Os cargos com remunerações mais baixas em Touros ficam próximos de R$ 700.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirmou que há informações de outros municípios no Rio Grande do Norte, nos quais os prefeitos adotaram medidas semelhantes ou avaliam a possibilidade de cortes. Em São Tomé, segundo o presidente da Femurn, também existe a intenção de reduzir a quantidade de funções gratificadas.
Prefeito de Lajes, Benes Leocádio pretende adotar ajustes e entre as medidas em estudo está a exoneração de comissionados. Ele disse que há, atualmente, no município, em torno de 67 cargos de livre nomeação, dos quais 38 ocupados por servidores que não são dos quadros efetivos. Os salários variam de R$ 200 a R$ 3.200. Benes Leocádio ainda não definiu a quantidade de exonerações. Nesta semana, pretende reunir o secretariado para discutir o ajuste.
As justificativas para a redução são comuns nos casos dos prefeitos que planejam fazer as reduções na folha de pagamento. Ney Leite aponta queda nas estimativas de repasses do Fundo Municipal de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e do Imposto de Circulação de Mercadoria e de Serviços (ICMS). “Se compararmos os meses de janeiro e outubro de 2013, só no FPM, o município teve uma queda de mais de 70%”, lamentou. “Não posso comprometer serviços essenciais, como a Educação e a Saúde”, acrescentou. Ele comentou ainda que os servidores serão recontratados de acordo com a necessidade de cada setor.
Paralisação
Além dos cortes, as prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Femurn. No protesto, que faz parte do Movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.
Os prefeitos também vão a Brasília para pedir que os deputados e senadores votem projetos de lei e emendas constitucionais que recuperem as contas dos municípios. Eles pretendem visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos querem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.
As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros. Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.
O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.
TRIBUNA DO NORTE
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