O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), durante a 19ª sessão extraordinária, aprofundar a apuração sobre irregularidades praticadas na área de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Por maioria, os conselheiros entenderam ser necessária a realização de novos procedimentos, já que os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Cruz, ambos ex-presidentes do Tribunal de Justiça, acusados de envolvimento nas fraudes, alegaram cerceamento de defesa.
Embora o relatório apresentado pelo conselheiro Jorge Hélio tenha indicado a responsabilidade dos desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, defendendo a aposentadoria compulsória de ambos, a maioria do Plenário preferiu adiar o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 0002719-62.2012.2.00.0000) e refazer as perícias para evitar futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acompanharam a divergência aberta pelo conselheiro Silvio Rocha, que admitiu a possibilidade de ter havido prejuízo no direito de defesa dos desembargadores.
Os conselheiros acataram ainda a sugestão feita pelo relator do PAD, conselheiro Jorge Hélio, de determinar a abertura de sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça para verificar se os supostos desvios praticados sob a presidência de Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Cruz tiveram repercussão na atual administração do TJRN, sob a presidência da desembargadora Judith Nunes.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
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