A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do norte realiza seleção de 76 famílias de trabalhadores rurais sem-terra para assentar nos projetos Libertação que fica no município de Macaíba e Dom Pedro II em Boa Saúde.
As portarias de criação dos assentamentos rurais foram publicadas no Diário Oficial da União, nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012.
O assentamento Dom Pedro II tem área desapropriada de 1.396 hectares nele está previsto a seleção de 41 famílias. Já o assentamento Liberdade possui área 386 hectares e serão selecionadas 26 unidades agrícolas familiares.
As famílias foram cadastradas inicialmente pelo Incra e estavam acampadas no entorno dos imóveis. Serão selecionadas as que apresentarem maior pontuação, a partir de leis e normativos definidos pela autarquia agrária.
Alguns dos itens de classificação são: aptidão para a agricultura, a relação com a terra ou entidade de agricultores e o número de pessoas na família.
Após a seleção o Incra inicia o processo de fixação das famílias na terra com a liberação dos primeiros créditos.
Novidade para 2013
O Incra passou a beneficiar os assentados por meio de políticas públicas integradas ao Plano Brasil Sem Miséria, como os programas Luz para Todos, Água Para Todos e, a partir de 2013, o Minha Casa Minha Vida. Com o objetivo de converter os assentamentos em comunidades rurais autônomas.
Naqueles já existentes, as ações prioritárias se darão em três eixos: infraestrutura, apoio à produção e regularização fundiária e ambiental.
O PAC Equipamentos é um exemplo dessa integração. Os municípios com até 50 mil habitantes vão receber do Ministério do Desenvolvimento agrário (MDA) equipamentos de infraestrutura.
Ao Incra caberá fornecer o combustível para as máquinas, a fim de que os municípios façam a manutenção e a conservação de estradas nos assentamentos. A contrapartida exigida das prefeituras é que adquiram a produção dos assentados, a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Para este ano está previsto o atendimento de 300 mil famílias com assistência técnica, ambiental e social. A meta é a disseminação de modelos ambientalmente sustentáveis. O Programa Assentamentos Verdes, voltado para a regularização fundiária e ambiental da Amazônia Legal, é outra ação de destaque, que deverá atender 980 assentamentos em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.
Jornal De Fato
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