O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu acolher a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em agosto, determinou a interrupção do pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. Com isso, anunciou o corte nos rendimentos de 1.371 servidores que ganhavam acima do limite constitucional de R$ 28.059,29.
Horas depois, foi a vez do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuar novamente e anunciar que os descontos sobre o salário de servidores que recebem acima do limite já vão atingir a folha de pagamento deste mês. Semana passada ele havia dito que os descontos estavam suspensos. A indecisão se deve a um recurso do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), que pediu a suspensão da devolução.
Zeca Ribeiro
Deputados que integram a Mesa Diretora da Câmara confirmam que vão seguir a recomendação
A interpretação da promotoria é que a devolução, uma decisão tomada pelo pleno no fim de setembro, deveria ser suspensa a partir da apresentação do recurso. O Tribunal, contudo, se baseia em um artigo do Regimento Interno, segundo o qual ministro relator do recurso, neste caso José Múcio, deverá analisar a admissibilidade do pedido para determinar os efeitos. Se o recurso for aceito por Múcio, então a devolução fica suspensa e o caso vai a novo julgamento no plenário do TCU. A decisão de manter os descontos será submetida aos demais servidores que compõem a Mesa Diretora em reunião prevista para esta quinta-feira, 17.
As decisões do TCU foram distintas para a Câmara e para o Senado O tribunal determinou que a Câmara equiparasse os salários exorbitantes ao teto constitucional. Já ao Senado, estipulou que a decisão retroagisse e que a Casa devolvesse o que foi pago a maior. A economia anual gira em torno de R$ 84 milhões, considerando a Câmara e o Senado e atinge quase dois mil funcionários do Congresso no total.
Para mais da metade deles a medida foi anunciada ontem por Alves, que estima uma economia de R$ 70 milhões aos cofres da Casa. Os rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são a base de cálculo para os salários do funcionalismo público e limitam os valores pagos.
Henrique Alves destacou que vai cumprir a decisão do TCU e, portanto, anunciou apenas o corte e não devolução dos valores. É o contrário do que vai ocorrer na Casa vizinha, onde 646 servidores, além de terem salários acima do teto igualados ao limite constitucional - isso vai render uma economia de R$ 18 milhões ao ano ao Senado - , terão um desconto mensal de 10% para arcar com as despesas dos valores que lhes foram pagos a mais. Segundo o Tribunal de Contas, o valor a ser devolvido aos cofres públicos atinge os R$ 300 milhões.
Além do corte salarial, a Câmara vem promovendo uma diminuição nos gastos com terceirizados, pagamento de hora extra e ontem decidiu impor um limite para locação de automóveis. A partir de agora, os deputados terão um teto de gastos com aluguel de veículos de R$ 10 mil por mês e limitado em 5% sobre o valor do carro. A prestação de serviço só poderá ser feita por pessoa jurídica. Ao total, a Câmara estima que economizará mais de R$ 300 milhões no orçamento de 2014 com a política de redução de gastos.
TRIBUNA DO NORTE
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