Mais uma vez o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte autorizou o retorno de policiais militares para ocupar cargos destinados exclusivamente à polícia investigativa. Na última quinta-feira, a juíza em substituição legal de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes, julgou procedente uma Ação Popular que solicitava o retorno de dois policiais militares à Delegacia daquela cidade para ocupar o cargo de escrivão. A decisão desagradou o Sindicato da Policia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) que já entrou com um agravo junto ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Djair Oliveira disse que o Sinpol vai tentar derrubar a decisão
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A Ação foi impetrada pela advogada Maria da Conceição Sarmento e pedia a suspensão de uma ordem do Comando da Polícia Militar que orientava a saída de dois policiais da delegacia de Alexandria. Os PMs Franceilson Alves de Lima e Carlindo Alves da Silva exerciam o papel de escrivães porque não há efetivo de policiais civis suficiente na cidade. Eles estavam afastados da função, mas com a decisão da juíza, retornaram à delegacia.
A juíza que é titular do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró e também atua na comarca de São Miguel decidiu favorável ao pedido da advogada e, em caso de descumprimento da sentença, o Estado seria obrigado a pagar R$ 50 mil de multa diariamente. O dinheiro seria revertido para o Fundo Estadual de Reparação de Direitos Difusos e Coletivos. No entanto, o Comando da Polícia Militar acatou a decisão e ontem mesmo os policiais retornaram à delegacia.
O presidente do Sinpol/RN, Djair de Oliveira, informou que o sindicato ingressou com um agravo no TJRN para derrubar a decisão de primeira instância. “O sindicato é contrário a essa decisão. Temos policiais civis formados esperando a convocação e não são nomeados. Até mesmo a PM é contra essa situação. Estamos aguardando a decisão do TJRN e espero que seja favorável”, disse.
Não é a primeira vez que a Justiça potiguar decide pelo retorno da PM às delegacias. No último dia 12, oito policiais militares foram autorizados a voltar para a 4ª Delegacia Regional de Polícia civil de Pau dos Ferros, após deferimento do pedido da liminar pelo juiz da Vara Criminal da cidade, Rivaldo Pereira Neto. Segundo o Sinpol/RN, existem 5.150 vagas a serem preenchidas pelos policiais civis no Estado e apenas 1.482 estão ocupadas. Para ele, a única solução da questão será a nomeação dos policiais civis, dentre eles, 300 que estão para serem chamados desde 2010.
TRIBUNA DO NORTE
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