A bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional promete se dedicar às articulações durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que redefine os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria precisa ser apreciada pelos deputados federais nos próximo dias. Se mantido o texto aprovado no Senado, o Governo do Estado perderá, a partir de 2017, parte que lhe cabe na repartição do bolo. O coordenador da bancada, deputado João Maia (PR), disse ontem que se confirmada a possibilidade de prejuízo do Rio Grande do Norte convocará uma reunião com os parlamentares do estado antes que a votação ocorra. “Precisamos nos reunir para votarmos contrários e unidos, se for o caso”, destacou Maia. Ele admitiu que ainda não analisou o conteúdo da proposta, mas frisou que pelo conhecimento que tem sobre o tema há algo errado no ar.
Luis Macedo
Deputados federais vão apreciar o projeto que altera o Fundo de Participação dos Estados
“A importância que tem o FPE para o Rio Grande do Norte, as dificuldades que temos, e ainda perder recursos. Isso não parece nem que faça sentido”, acrescentou o parlamentar. A deputada Fátima Bezerra, do PT, observou que o projeto é polêmico, tem um lado positivo porque discute o Pacto Federativo, mas precisa ser melhor debatido porque atinge o Nordeste. “Nossa região não pode ser sacrificada, até pelas desigualdades regionais existentes. Acima de tudo temos que zelar pelo ponto de vista regional. A bancada do nordeste tem estado lá vigilante, atenta”, assinalou a petista, que completou: “Vamos ao debate. Temos atuado para que o Nordeste para que o nordeste não tenha diminuição”.
No Senado, a votação do projeto foi tumultuada. A bancada de estados como o Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Sul, insatisfeitas com a redução de percentuais do FPE para seus estados, brigou. Não adiantou. O senador Paulo Davim observou que os potiguares votaram de maneira coesa contra a proposta e que apesar das reclamações as bancadas do sul e sudeste conseguiram aglutinar melhor as reivindicações. “Nós do RN contestamos, votamos de uma só forma, firmemente, mas não foi possível”, disse ele. O STF concedeu um prazo de seis meses para que o Congresso Nacional apreciasse a proposta depois que considerou o critério antigo de distribuição inadequado. Davim lamenta: “Eu acredito que na Câmara vai ser mais difícil ainda porque lá os estados maiores têm mais deputados”, opinou.
O senador José Agripino (DEM) criticou a falta de articulação do governo federal com os estados. Francisco Dornelles (PP-RJ) disse estranhar a posição de alguns senadores em relação aos estados do Sudeste. Segundo ele, perdas e ganhos não representam quase nada para um estado como o Rio de Janeiro. Já o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu a rejeição do projeto sob o argumento de que retira recursos de estados pobres como Paraíba e Rio Grande do Norte para entregar a estados ricos como São Paulo e Minas Gerais.
Secretário alerta para risco de perdas
O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, advertiu sobre as possíveis perdas do Rio Grande do Norte com a nova distribuição do FPE. A proposta mantém inalterados até 2015 os atuais índices de repasse. Mas a partir de 2016 novos critérios – como população e o inverso da renda domiciliar per capita – definirão a nova forma de partilha. O FPE é a principal fonte de renda de estados menos desenvolvidos, como é o caso do RN, e a perspectiva de rebaixamento do montante cabível a cada ente tem preocupado governadores e auxiliares. O secretário Obery Rodrigues, explicou que com os índices aprovados pelos senadores o estado potiguar perde, mas a longo prazo, mais especificamente a partir de 2018/2020.
Segundo ele, neste período, o Rio Grande do Norte terá reduzido 0,10% da fatia que lhe cabe atualmente. E passará do coeficiente 4,1779% (ou total do bolo distribuído) para 4,0730%. “Tomando como base a parcela bruta projetada para 2013 significaria uma redução de R$ 77,5 milhões do repasse anual”, disse ele.
O secretário fez uma análise estimada da situação, levando em conta os valores do ano. O cálculo foi baseado em projeções que levaram em consideração indicadores de desempenho da economia e da arrecadação dos impostos federais, ou seja, do Imposto de Renda (IR) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que constituem a base sobre a qual incide os 21,5% que compõem o FPE.
TRIBUNA DO NORTE
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