CMN derruba veto do prefeito a projeto que proíbe autopromoção

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Júlio Protásio, líder do prefeito, votou pela derrubada do veto

Gerson de Castro

Da Redação Natal

Por 24 votos, a Câmara Municipal de Natal derrubou na sessão plenária desta quarta-feira (12) veto do prefeito Carlos Eduardo a projeto de lei de autoria do vereador George Câmara (PC do B) que proíbe publicidade que implique promoção pessoal do prefeito ou de qualquer autoridade da administração municipal. Assim como a aprovação do projeto, a derrubada do veto obteve a unanimidade dos vereadores presentes ao plenário.

Os vereadores mostraram-se incomodados com as razões do veto e, puxados pelo próprio líder do bancada do prefeito, vereador Júlio Protásio (PSB) e pelo autor da matéria, mantiveram a decisão da Câmara de aprovar o projeto..

O projeto de lei de autoria de George Câmara, registrado sob o número 03/201, “visa desvincular a pessoa física que se figure como autoridade ou servidor público, dos atos proferidos pela administração pública para fins de publicidade promocional”. 

O veto do prefeito foi integral. A maioria dos vereadores presentes ao plenário fez questão de se pronunciar contra as razões apresentadas pelo Poder Executivo para vetar a iniciativa da Câmara. O líder da bancada do prefeito, Júlio Protásio, puxou o bloco dos contrários dizendo ver “preciosismo jurídico” da assessoria jurídica da atual administração municipal.

O autor da matéria, vereador George Câmara, lamentou a postura de “estadistas” que não permitem que suas decisões ou posições sejam questionadas. O vereador Maurício Gurgel (PHS) anunciou o voto contrário, dizendo que o projeto aprovado pela Câmara representa um “avanço no processo de moralização da vida pública”.

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) criticou a postura do prefeito e disse a Câmara tem enfrentado um “excesso de vetos”. O petista Hugo Manso comentou, também na tribuna da Câmara, que o prefeito precisa ser mais político no seu relacionamento com o Legislativo.

Com declarações de voto – embora a apreciação do veto deve, obrigatoriamente, ser apreciada de forma secreta – os vereadores terminaram por derrubar as razões apresentadas pelo prefeito e manter o projeto aprovado.

Jornal de Fato