Maria da Guia Dantas - repórter
O promotor Rinaldo Reis vai iniciar a gestão à frente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com pelo menos duas medidas essencialmente polêmicas: a implementação de um auxílio-moradia que contemplará os membros do Ministério Público (MPE); e a reestruturação de dois cargos – assessores e assistentes ministeriais – com a proposta de extinguir o primeiro e remodelar o segundo (ver retranca). Ontem, o procurador-geral eleito confirmou que concederá o benefício aos promotores pela via administrativa simplesmente porque “essa não é uma faculdade do gestor, aplicar ou não”. “Está no art. 68, da lei 141/96 [lei orgânica e estatuto do MPE]. É colocado de maneira impositiva, então tem que ser cumprido”, argumentou Rinaldo Reis.
Adriano Abreu
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Ele ponderou que antes de conceder o benefício, analisará previamente a conjuntura orçamentária e financeira da instituição para averiguar como viabilizar o pagamento. Pelas declarações do procurador-geral eleito do MPE não há, ainda, informações contundentes sobre a verba que cobrirá as despesas oriundas do auxílio-moradia. Não existe previsão garantida na lei orçamentária de 2013, no entanto, por se tratar de verba de caráter indenizatório, é possível remanejar recursos de uma rubrica qualquer para cobertura dos gastos. O auxílio obteve em 2008 o parecer desfavorável do Colégio de Procuradores do MPE e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também julgou o pedido improcedente, embora o procurador eleito garanta que há uma decisão recente do CNMP confirmando o pleito.
Em 2008, quando era presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Rinaldo Reis já era uma das principais vozes em favor da implantação do benefício. A verba custará ao erário aproximadamente R$ 2,5 mil/mês ou 10% do salário-base de cada promotor.
O procurador-geral de Justiça eleito afirmou ainda o que separa o auxílio-moradia proveniente da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e o que está sendo atualmente reivindicado, porém, ao contrário do primeiro, nunca foi pago. “A PAE realmente nasceu de uma auxílio-moradia, que existia para os ministros do Supremo, depois foi incorporada pelos deputados federais, para parte do Judiciário e não contemplou os agentes públicos dos estados”, observou. Posteriormente, magistrados, promotores, conselheiros, deputados e procuradores estaduais requereram todo o remanescente de 1994 a 2001, período em que deixaram de usufruir do benefício.
Rinaldo Reis assumirá a chefia do MPE na próxima terça-feira, em substituição a Manoel Onofre Neto. O atual procurador-geral é contrário à concessão do benefício.
TRIBUNA DO NORTE
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