Seguindo o exemplo da Câmara Federal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começa as discussões para tornar o Orçamento do Estado impositivo. Os deputados Kelps Lima (PR) e Nélter Queiroz (PMDB) apresentarão nos próximos dias uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir o empenho dos recursos destinados pelos parlamentares aos municípios potiguares.
Atualmente, o Orçamento é autorizativo, podendo o governo cumprir ou não a previsão aprovada pelo Legislativo. Cada parlamentar no Rio Grande do Norte apresenta emendas no valor total de R$ 2 milhões, que visam atender aos pleitos dos municípios nos mais diferentes aspectos. O deputado Kelps Lima, por exemplo, apresentou emenda ao Orçamento para a compra de dez viaturas destinadas aos bairros mais violentos de Natal. “Até agora os recursos não foram liberados e nem tenho respostas sobre a previsão do executivo”, disse. Para o parlamentar, a proposta visa corrigir o que ele considera uma distorção da prerrogativa do Legislativo. “As emendas não podem ser objeto de barganhas. A prerrogativa do deputado deve ser respeitada”, afirma Kelps Lima.
A PEC será apresentada em conjunto pelos deputados Kelps Lima e Nélter Queiroz. “O nosso projeto é semelhante ao do Congresso Nacional para que as emendas sejam prioridade. Ficar negociando com o governo a liberação dos recursos é muito ultrapassado”, reclama Nélter Queiroz. Se aprovada, a proposta obriga o governo a liberar recursos das emendas parlamentares, despesas incluídas por deputados no Orçamento, enviado pelo Executivo todos os anos para a Assembleia Legislativa.
Da AL
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